Abaixo informações sobre o sumário e dados bibliográficos do autor:
1 – Introdução ............................................................................................................................. 7
2 – Principais teses jurídicas para defesa do Consumidor ................................................... 8
2.1 – Anatocismo – com aplicação prática da fórmula de juros compostos ....................... 8
2.1.1 – Anatocismo em contratos com Alienação Fiduciária ................................................ 9
2.2 – Anatocismo em contratos bancários diversos ........................................................... 110
3. – Proibição de Anatocismo – Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná ....... 203
4 – Taxas de juros remuneratórios – média de mercado ou Lei de Usura? – Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros ............................................................ 210
5 – Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado - Possibilidade quando há depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora – Pacificação da jurisprudência do STJ ................................................................ 326
6 – Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas................................................... 338
7 – Comissão de permanência – Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios – proibição com base na Jurisprudência do STJ ..................................... 339
8 – Taxas de juros de financiamentos de veículos – comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado – Repetição de Indébito – Cabimento ................................. 351
8.1 – Planilhas Demonstrativas de Indébito quando comparadas com as taxas de juros cobradas em relação às taxas médias de mercado – exemplos de demonstrativo de indébito para pessoas físicas e jurídicas .............................................................................. 371
8.2 – Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em Recursos Repetitivos ............................................................................................................................... 386
9 – Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos ................................................................................................................................................... 446
9.1 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito – Cédula de Crédito Bancário (CCB) DE CONFISSÃO DE DÍVIDA .................................................... 446
9.2 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial de CDC Veículos - Parecer técnico-contábil e financeiro demonstrando indébito a ser compensado com redução de parcelas a serem consignadas até julgamento do mérito – Contrato não quitado integralmente ............ 466
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9.3 – Laudo pericial contábil extrajudicial de CDC Veículos requerendo exclusão do anatocismo, comissão de permanência cumulada com correção monetária e encargos moratórios e tarifas bancárias ............................................................................................... 480
9.4 – Modelos de laudos periciais judiciais: cheque especial, CDC veículos e arrendamento mercantil ........................................................................................................ 490
9.4.1 – Modelo de laudo pericial judicial – Arrendamento Mercantil – Liquidação de sentença ................................................................................................................................... 490
9.4.2 – Modelo de laudo pericial judicial – Arrendamento Mercantil – Demonstra redução da dívida ................................................................................................................... 495
9.4.3 – Modelo de laudo pericial judicial – Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e FINAME ...................................................................................................................... 498
9.4.3.1 – Laudo judicial CDC e FINAME ............................................................................ 498
9.4.3.2 – Modelo de laudo pericial judicial – Cheque Especial ........................................ 508
9.4.3.3 – Modelo de laudo pericial judicial – Cheque Especial – Demonstrando Indébito ................................................................................................................................................... 532
9.4.3.4 – Modelo de laudo pericial judicial – Cheque Especial – Demonstra Indébito . 555
10 – Modelos de petições revisionais e/ou ações declaratórias....................................... 579
10.1 – Ação Declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito – Ação judicial já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos ............................. 579
10.2 – Ação Declaratória de Nulidade Contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção na posse do veículo – CDC Veículos ......................................................................................................... 604
10.3 – Ação Declaratória De Nulidade c/c ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil, c/c pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivos ........ 635
10.4 – Ação Declaratória de Nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais .......................................... 660
10.5 – Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento – cédula de crédito bancário para aquisição de veículo ........................................................................ 684
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10.6 – Contestação à ação de busca e apreensão – CDC Veículos ................................... 706
10.6.1 – Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários – Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJ/PR ........................................................................................................ 752
11 – Devolução do VRG (Valor Residual Garantido) quando pago antecipadamente – Consolidação da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça – Prazo prescricional ........................................................... 773
12 – Purgação da mora – somente parcelas vencidas e/ou vincendas? Integralidade da dívida pendente ...................................................................................................................... 840
13 – Conclusão ........................................................................................................................ 849
14 – Bibliografia ...................................................................................................................... 852
15 – Referências Bibliográficas.............................................................................................. 852
15 – INFORMAÇÕES SOBRE O AUTOR
15.1 – RONILDO DA CONCEIÇÃO MANOEL
** - plennitus@gmail.com – (48) 3037-2707, (48) 8403-8478 – www.facebook.com.br/plennitus
Ex-diretor do grupo PLÊNNITUS® Consultoria, Auditoria & Perícia Contábil. Profissional técnico e autor de livros técnico-contábeis, de cunho jurídico, pelas editoras Juruá, RCN, Habermman, Bookess e Clube de Autores (SP); graduado em Gestão de Processos Gerenciais (ênfase em Gestão Financeira e Tributária, com inscrição no CRA/PR sob n.º 200.265). Técnico em Contabilidade com inscrição no CRC/PR sob n.º 050.461/O1 e Técnico em Processamento de Dados. Cursou Filosofia Licenciatura pela Universidade Federal de Santa Catarina (matrícula 8421180-6). Possui habilidades analíticas para elaboração de laudos e pareceres judiciais complexos, em especial os relacionados a contratos administrativos públicos e/ou privados, operações de créditos como cheque especial, cartão de crédito, empréstimos, revisão de cálculos de benefícios e débitos previdenciários, trabalhistas, débitos tributários (ICMS, ITCMD, ITBI, IPTU, ISS, IPI, IRPJ, IRPF, CSLL, II, IE, FPM, FGTS, PIS/COFINS), contratos comerciais junto à Petrobras e outras concessionárias de combustível e energia. Possui larga experiência em perícias documentoscópicas, grafotécnicas e datiloscópicas, devidamente qualificado pela Caixa Econômica Federal. Já atuou como consultor e assessor contábil para prefeituras do Paraná, entre 2002 a 2004, dentre elas Matinhos/PR, Paranaguá/PR, etc. e 2006/2008 (prefeitura de Jaboti/PR). Articulista e consultor tributário dos portais Classe Contábil (www.classecontabil.com.br); InterFisco (www.interfisco.com.br); NetLegis Revista Contábil e Jurídica (www.netlegis.com.br) e Infobip – Banco de Informações Privilegiadas (www.infobip.com.br/index.asp). Atualmente, além de exercer a função de perito judicial para as varas cíveis de Wenceslau Braz/PR, Tomazina/PR, Siqueira Campos/PR, Jaguariaíva/PR, Ibaiti/PR e Ibiporã/PR, presta consultoria e assessoria contábil para AMUTUR (Associação dos Municípios Turísticos do Paraná Curitiba/PR) e Hospital Nossa Senhora da Saúde (Santo Antonio da Platina/PR).
15.1.1 – PUBLICAÇÕES DO PROFESSOR RONILDO DA C MANOEL
Ø “Perito contador: com foco na área econômico-financeira”. Ed. Juruá – Curitiba/PR – Set/2005. Co-autoria com Dr. Vital Ferreira Junior (contador).
Ø “A Prova Pericial e sua repercussão no Mundo Jurídico”, 2009 – co-autoria Dr. Sandro Pinheiro de Campos (advogado) e Fabrício Moreno (perito-contador), 2009, Editora Clube de Autores, SP;
Ø Como se defender dos juros abusivos em contratos bancários, 2011, editora Habermann, São Paulo;
Ø A Inconstitucionalidade do FUNRURAL e sua restituição na prática, 2010, RCN, São Paulo;
Ø Gestão Ambiental e Contábil: maximizando os ativos ambientais e minimizando os impactos do meio ambiente – co-autoria de Dra. Daniella Zanotto C. Manoel (Biomédica), no prelo, ed. Habermann, São Paulo;
Ø Qualificação e Gestão das Organizações Sociais: legislação, doutrina e jurisprudência, 2012, no prelo, editora Habermann;
Ø Revisional de Financiamentos de Veículos e Outros Contratos Bancários: doutrina, legislação, jurisprudência e prática, Habermann, edição 2012.
Ø Dentre outros em fase de projeto, como: Gestão Tributária e Governança Pública.
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RONILDO DA C MANOEL
Perito Judicial e escritor